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Jurisprudência


STF HC 44106 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU A REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIDO O PEDIDO E MANTIDO O ACÓRDÃO.
Decisão
Indeferiram o pedido em decisão unânime.

Data do Julgamento : 05/06/1967
Data da Publicação : DJ 15-09-1967 PP-02856 EMENT VOL-00702-01 PP-00550
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : PTE. : AUGUSTO BRUNO FILHO IMPTE. : CLAUDIO FARES BUONO
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