STF HC 44115 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
RESPONSABILIDADE PENAL. CONFLITO DE LAUDOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA DE
RETARDAMENTO DA AÇÃO PENAL, EM RAZÃO DAS DILIGENCIAS DETERMINADAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO. UNÂNIME.
Ementa
RESPONSABILIDADE PENAL. CONFLITO DE LAUDOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA DE
RETARDAMENTO DA AÇÃO PENAL, EM RAZÃO DAS DILIGENCIAS DETERMINADAS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO. UNÂNIME.Decisão
A turma, unânime, negou pedido.
Data do Julgamento
:
06/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02019 EMENT VOL-00696-05 PP-02135
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : OTONIEL BRNADÃO FERREIRA
PTE. : JOSÉ GRECO FILHO
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