STF HC 44130 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
FLAGRANTE. INDUZIMENTO DA AUTORIDADE NÃO CONFIGURADO.
INAPLICABILIDADE DA SUM. 145(HC 40.899, 1964).
Ementa
FLAGRANTE. INDUZIMENTO DA AUTORIDADE NÃO CONFIGURADO.
INAPLICABILIDADE DA SUM. 145(HC 40.899, 1964).Decisão
Em decisão unânime negaram a ordem.
Data do Julgamento
:
21/08/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04400 EMENT VOL-00714-10 PP-03791
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTES.: PEDRO FONSECA ALMEIDA E JORGE SAAD
PCTE.: ROSALVO VIEIRA BARROS, ALFREDO CORRÊA MAHCADO E CARLOS
ALBERTO LOUREIRO
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