STF HC 44150 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CRIME PRATICADO EM AGOSTO DE 1964. RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, SEM PREJUIZO DO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Ementa
CRIME PRATICADO EM AGOSTO DE 1964. RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, SEM PREJUIZO DO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.Decisão
A turma, unânime, concedeu a ordem para que o paciente se defenda em liberdade, sem prejuízo da ação penal.
Data do Julgamento
:
30/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02012 EMENT VOL-00696-05 PP-02161
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : LEÃO SOMBRA DO NORTE FONTES
PTE. : FORTUNATO CORREIA DE OLIVEIRA
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