STF HC 44153 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL.NÃO SE DECLARA NULO ATO PROCESSUAL DE QUE NÃO
RESULTOU PREJUIZO PARA A DEFESA.HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL.NÃO SE DECLARA NULO ATO PROCESSUAL DE QUE NÃO
RESULTOU PREJUIZO PARA A DEFESA.HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Decisão: Depois do voto do relator concedendo a ordem o Ministro Oswaldo Trigueiro pediu vista. (sessão de 16.10.67).
Decisão: Contra o voto do Relator e do Ministro Victor Nunes foi negado o Habeas Corpus. 1ª T., em 23/10/67.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1968 PP-01986 EMENT VOL-00729-02 PP-00776
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
IMPTE.: TELES CASTELO BRANCO
PTE. : JOÃO PAES DE CARVALHO NETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 01/04/2014, FSB.
Mostrar discussão