STF HC 44163 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
ESTAGIARIO. PODEM PRATICAR OS CHAMADOS ATOS DE CARTORIO, COMO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL AUTORIZANDO-OS A 'TOMADA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS, INQUIRIÇÕES
E ACAREAÇÕES DE TESTEMUNHAS'. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS CORPUS
DENEGADO.
Ementa
ESTAGIARIO. PODEM PRATICAR OS CHAMADOS ATOS DE CARTORIO, COMO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL AUTORIZANDO-OS A 'TOMADA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS, INQUIRIÇÕES
E ACAREAÇÕES DE TESTEMUNHAS'. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS CORPUS
DENEGADO.Decisão
A TURMA, UNÂNIME. NEGOU O PEDIDO.
Data do Julgamento
:
06/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1967 PP-02623 EMENT VOL-00700-01 PP-00514
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE. : JORGE RODRIGUES DOS SANTOS
PTE. : JÃO CARLOS GOUVEIA
Mostrar discussão