STF HC 44214 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS
A DEFICIÊNCIA NA DEFESA DA ENSEJO A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA.
Ementa
HABEAS CORPUS
A DEFICIÊNCIA NA DEFESA DA ENSEJO A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA.Decisão
Concederam a ordem em decisão unânime. Falou o Dr. José Moura Rocha pelo Paciente.
Data do Julgamento
:
25/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1968 PP-01109 EMENT VOL-00722-02 PP-00533
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
IMPTE.: BORIS TRINDADE
PTE.: VENEZIANO ALCÂNTARA DE MELO
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