STF HC 44275 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CRIME DE PECULATO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 311 E 312 DO CPP. INCOMPROVADA
A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. MATÉRIA DE FATO
INAPRECIAVEL EM HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.
Ementa
CRIME DE PECULATO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 311 E 312 DO CPP. INCOMPROVADA
A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. MATÉRIA DE FATO
INAPRECIAVEL EM HABEAS CORPUS. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.Decisão
Denegada a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1967
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1967 PP-03090 EMENT VOL-00704-02 PP-00482
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : WALTER CRAEFF
PTE. : VITÓRIO CAETANO PASQUALOTTO
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