STF HC 44290 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
ESTELIONATO. INSOLVENCIA DE SOCIEDADE. ARDIL OU FRAUDE NÃO
CARACTERIZADA NA DENUNCIA.
CAPITAL SOCIAL QUE EVIDENCIAVA DEPENDER A SOCIEDADE DE
REFINANCIAMENTO, QUE A ÉPOCA FOI NOTORIAMENTE RESTRINGIDO.
Ementa
ESTELIONATO. INSOLVENCIA DE SOCIEDADE. ARDIL OU FRAUDE NÃO
CARACTERIZADA NA DENUNCIA.
CAPITAL SOCIAL QUE EVIDENCIAVA DEPENDER A SOCIEDADE DE
REFINANCIAMENTO, QUE A ÉPOCA FOI NOTORIAMENTE RESTRINGIDO.Decisão
Negaram a ordem os Ministros Relator e Barros Monteiro e a concediam os Ministros Victor Nunes e Presidente. Nos têrmos do Código de Processo Penal dado o empate é concedido o Habeas Corpus.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. VICTOR NUNES
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1967 PP-03527 EMENT VOL-00708-03 PP-00988
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE. : NEWTON LOBO DE CARVALHO
PTE. : CAIO MARCOS OVALLE DE LEMOS
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