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Jurisprudência


STF HC 44328 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS-EXAME E VALORIZAÇÃO DE PROVA PARA REDUZIR A PENA. NÃO CABE NO REMEDIO EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA.
Decisão
Negou-se a ordem, contra o voto do Relator, que a concedia em parte. 2ª T., em 10-10-67.

Data do Julgamento : 10/10/1967
Data da Publicação : DJ 08-12-1967 PP-04269 EMENT VOL-00713-03 PP-00920 RTJ VOL-00044-01 PP-00266
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s) : IMPTE. ALEXANDRE GABRIEL GEDEY PTE. ADILSON PINHEIRO PIMENTEL
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