STF HC 44374 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. 1. NÃO E DE CONCEDER-SE PEDIDO ESCOTEIRO DE QUALQUER
DOCUMENTAÇÃO. 2. A ORDEM DOS ADVOGADOS ADMITE QUE SOLICITADORES
ACADÊMICOS PARTICIPEM DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 3. NÃO FOI
ALEGADO PREJUIZO DA DEFESA FEITA PELO SOLICITADOR.
Ementa
HABEAS CORPUS. 1. NÃO E DE CONCEDER-SE PEDIDO ESCOTEIRO DE QUALQUER
DOCUMENTAÇÃO. 2. A ORDEM DOS ADVOGADOS ADMITE QUE SOLICITADORES
ACADÊMICOS PARTICIPEM DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 3. NÃO FOI
ALEGADO PREJUIZO DA DEFESA FEITA PELO SOLICITADOR.Decisão
Negou-se a ordem, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
17/08/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1967 PP-02856 EMENT VOL-00702-01 PP-00632
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE. : GILBERTO FROTTA
IMPTE. : DURIVAL GONTI E BENVIDES ARISTON LANZ
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