STF HC 44377 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
DENUNCIA QUE NÃO DESCREVE O FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS
CIRCUNSTANCIAS, DE MODO A PERMITIR A COMPROVAÇÃO DA TIPICIDADE ;
CHEGANDO MESMO A RELEGAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONTIDOS.O MESMO
NO INQUERITO EM QUE SE ESTRIBA, NÃO GUARDA VALIDADE. E INEPTA.
Ementa
DENUNCIA QUE NÃO DESCREVE O FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS
CIRCUNSTANCIAS, DE MODO A PERMITIR A COMPROVAÇÃO DA TIPICIDADE ;
CHEGANDO MESMO A RELEGAR OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONTIDOS.O MESMO
NO INQUERITO EM QUE SE ESTRIBA, NÃO GUARDA VALIDADE. E INEPTA.Decisão
Concederam a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1967 PP-03527 EMENT VOL-00708-03 PP-01018
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTE. : JOÃO PEDRO MULLER
PTE. : ALICE CESAR FAJARDO SIQUEIRA
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