STF HC 44391 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
ENTORPECENTE. PEQUENA QUANTIDADE. A PRESUNÇÃO DO USO PESSOAL E
CONTRARIADA, NO CASO, PELA REINCIDENCIA.
Ementa
ENTORPECENTE. PEQUENA QUANTIDADE. A PRESUNÇÃO DO USO PESSOAL E
CONTRARIADA, NO CASO, PELA REINCIDENCIA.Decisão
Indeferiram o pedido em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1967 PP-04094 EMENT VOL-00712-03 PP-01218
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : CARLOS DAVID SANTOS AARÃO REIS
PTE. : MOISÉS PEREIRA DAS NEVES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 14/05/2014, WSA.
Mostrar discussão