STF HC 44405 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. O INTERROGATORIO DO LESADO E ESSENCIAL NO PROCESSO
CRIME E PONTO DE APOIO PARA RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DO ATO
CRIMINOSO.
Ementa
HABEAS CORPUS. O INTERROGATORIO DO LESADO E ESSENCIAL NO PROCESSO
CRIME E PONTO DE APOIO PARA RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DO ATO
CRIMINOSO.Decisão
Deferida a ordem nos têrmos do voto do Presidente à unanimidade. Falou, pelo paciente, o Dr. Newton da Silva Feital.
Data do Julgamento
:
08/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1967 PP-03428 EMENT VOL-00707-03 PP-01007
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTE.: NEWTON DA SILVA FEITAL
PTE.: NEY HENRIQUES
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