STF HC 44448 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ENTORPECENTES. DENEGA-SE H.C.A REINCIDENTE GENERICO, PORTADOR DE
QUANTIDADE APRECIAVEL DE MACONHA, DEPOIS DE TER FORNECIDO OUTRA
PORÇÃO DELAS A DUAS MENORES.
Ementa
ENTORPECENTES. DENEGA-SE H.C.A REINCIDENTE GENERICO, PORTADOR DE
QUANTIDADE APRECIAVEL DE MACONHA, DEPOIS DE TER FORNECIDO OUTRA
PORÇÃO DELAS A DUAS MENORES.Decisão
Negou-se a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1967 PP-03699 EMENT VOL-00709-03 PP-00863
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : PAULO AFONSO LION
PTE. : ARMANDO FAUSTINO
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