STF HC 44454 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
Nas hipóteses previstas na lei, tratando-se de matéria criminal, qualquer cidadão apto poderá ser nomeado defensor do réu.
Improcedência da alegação de defesa ineficiente.
Defesa, pelo mesmo advogado, de co-réus, em caso em que não se mostra colisão de interesses. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Nas hipóteses previstas na lei, tratando-se de matéria criminal, qualquer cidadão apto poderá ser nomeado defensor do réu.
Improcedência da alegação de defesa ineficiente.
Defesa, pelo mesmo advogado, de co-réus, em caso em que não se mostra colisão de interesses. Habeas corpus indeferido.Decisão
Indeferida a ordem. Decisão unânime. 3ª T., em 29/3/69.
Data do Julgamento
:
29/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1969 PP-04867 EMENT VOL-00780-03 PP-00693
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
IMPTE. : ITALO PINHEIRO
PTE. : JOSÉ ALVES DA SILVA