STF HC 44464 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
ENTORPECENTE (MACONHA). O PACIENTE VENDIA A ERVA A MENORES. PRATICA
DO COMERCIO.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
ENTORPECENTE (MACONHA). O PACIENTE VENDIA A ERVA A MENORES. PRATICA
DO COMERCIO.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido. Unânime. - 3ª T., em 1º-12-67.
Data do Julgamento
:
01/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1968 PP-03991 EMENT VOL-00736-02 PP-00637
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : CELSO DIAS BARBOSA
PTE. : PAULO MARTINS DE CASTRO
Mostrar discussão