STF HC 44468 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ATENTADO CONTRA AUTORIDADE MILITAR. INDEFERE-SE HABEAS CORPUS CONTRA
APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA AO PACIENTE INIMPUTAVEL, INTERNADO
EM MANICOMIO, COM BASE NO ART. 97, PARAGRAFO 1, III, DO CÓDIGO PENAL
MILITAR.
Ementa
ATENTADO CONTRA AUTORIDADE MILITAR. INDEFERE-SE HABEAS CORPUS CONTRA
APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA AO PACIENTE INIMPUTAVEL, INTERNADO
EM MANICOMIO, COM BASE NO ART. 97, PARAGRAFO 1, III, DO CÓDIGO PENAL
MILITAR.Decisão
Negou-se a ordem, unânimemente. 2ª T., em 10-10-67.
Data do Julgamento
:
10/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1967 PP-04094 EMENT VOL-00712-03 PP-01244
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. E PTE. : ADAMASTOR JORGE DE AZEVEDO
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