STF HC 44487 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 484, III DO C.P. PENAL. ACATAMENTO A AUTONOMIA
DO JÚRI (C.F., ART. 150 PARAGRAFO 18).
CONCESSÃO DA ORDEM.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DO ART. 484, III DO C.P. PENAL. ACATAMENTO A AUTONOMIA
DO JÚRI (C.F., ART. 150 PARAGRAFO 18).
CONCESSÃO DA ORDEM.Decisão
Concedida a ordem, por unânimidade. 3ª T., em 20-1-67.
Data do Julgamento
:
20/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1968 PP-00485 EMENT VOL-00717-02 PP-00636
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
IMPTE. : DALTRY CARDOSO TEIXEIRA
PTE. : HAROLDO LITKE
Mostrar discussão