STF HC 44566 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CORRUPÇÃO DE MENOR , HOMEM CASADO QUE SE DESQUITOU E PASSOU A VIVER
MARITALMENTE COM A MENOR, HAVENDO TRES FILHOS DESSA UNIÃO.
AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
CORRUPÇÃO DE MENOR , HOMEM CASADO QUE SE DESQUITOU E PASSOU A VIVER
MARITALMENTE COM A MENOR, HAVENDO TRES FILHOS DESSA UNIÃO.
AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concedeu-se a ordem, unânimemente. 2ª T., em 17.10.67.
Data do Julgamento
:
17/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1968 PP-00732 EMENT VOL-00719-03 PP-00735
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
PTE. : HONÓRIO DA SILVA MERINO
IMPTE. : TELMA FERRAZ DOS PASSOS
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