STF HC 44587 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
PRAZO. DEMORA EM RAZO DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO. ENTRORPECENTE.
HABEAS CORPUS PARCIAL PARA O PACIENTE SE DEFENDE EM LIBERDADE.
Ementa
PRAZO. DEMORA EM RAZO DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO. ENTRORPECENTE.
HABEAS CORPUS PARCIAL PARA O PACIENTE SE DEFENDE EM LIBERDADE.Decisão
Concederam a ordem em parte, decisão unânime. 1ª T., em 9-10-67.
Data do Julgamento
:
09/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04401 EMENT VOL-00714-11 PP-04038
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: SÉRGIO LOURIVAL KAUTZMANN
PTE.: DARCI RODRIGUES DA SILVA
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