STF HC 44627 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM UM ESTADO, COM PRISÃO PREVENTIVA,
POR CRIME DE CONTRABANDO, DECRETADA PELO JUIZ DE COMARCA DE OUTRO
ESTADO. EMBORA INSOLITO O FATO, DENEGA-SE A ORDEM, A MINGUA DE
MELHORES ELEMENTOS. DESDE QUE NÃO COMPROVADA A ILEGALIDADE DO
ALEGADO CONSTRANGIMENTO, NEM MESMO ULTRAPASSAGEM DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DE CULPA. ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM UM ESTADO, COM PRISÃO PREVENTIVA,
POR CRIME DE CONTRABANDO, DECRETADA PELO JUIZ DE COMARCA DE OUTRO
ESTADO. EMBORA INSOLITO O FATO, DENEGA-SE A ORDEM, A MINGUA DE
MELHORES ELEMENTOS. DESDE QUE NÃO COMPROVADA A ILEGALIDADE DO
ALEGADO CONSTRANGIMENTO, NEM MESMO ULTRAPASSAGEM DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DE CULPA. ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Unânimemente, negada a ordem. Impedido o Sr. Ministro Lafayette de Andrada, presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Victor Nunes.
Data do Julgamento
:
02/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1967 PP-03700 EMENT VOL-00709-03 PP-00956
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : HENRIQUE DINIZ DE ANDRADA
PTE. : SILVIO CAETANO DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 29/07/1999, SVF.
Alteração: 16/05/2014, MCN.
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