STF HC 44636 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
E DE CONHECER-SE E JULGAR-SE PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL DE HABEAS
CORPUS EM QUE SE APONTA COMO COATOR O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS,
VISTO QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE. E DE NÃO
CONHECER-SE DO WRIT PREVENTIVO, DENTRO NO MESMO FORMULADO, EM
CONTINUAÇÃO, DADA A INCOMPETENCIA MANIFESTA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NA FORMA DO ART. 117, I, LETRA C, DA C.F. DE 1967.
Ementa
E DE CONHECER-SE E JULGAR-SE PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL DE HABEAS
CORPUS EM QUE SE APONTA COMO COATOR O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS,
VISTO QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE. E DE NÃO
CONHECER-SE DO WRIT PREVENTIVO, DENTRO NO MESMO FORMULADO, EM
CONTINUAÇÃO, DADA A INCOMPETENCIA MANIFESTA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NA FORMA DO ART. 117, I, LETRA C, DA C.F. DE 1967.Decisão
Julgou-se prejudicado o pedido inicial e não se conheceu do segundo pedido, unânimemente. Falou pelo paciente o Dr. Evaristo de Moraes Filho e pelo Ministério Público o Professor Haroldo Valadão.
Data do Julgamento
:
04/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-00926 RTJ VOL-00046-03 PP-00710
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTES. : ANTONIO EVARISTO DE MORAES E OUTROS
PTE. : HÉLIO FERNANDES
Mostrar discussão