STF HC 44640 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
CHEQUE SEM FUNDOS. HABEAS CORPUS. - RESULTANDO DA DESCRIÇÃO DA
DENUNCIA E DA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE, CONCEDE-SE A ORDEM.
Ementa
CHEQUE SEM FUNDOS. HABEAS CORPUS. - RESULTANDO DA DESCRIÇÃO DA
DENUNCIA E DA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE, CONCEDE-SE A ORDEM.Decisão
Concedido por falta de justa causa, contra o voto do Min. Eloy da Rocha. Plenário, em 26/10/1967.
Data do Julgamento
:
26/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1968 PP-00732 EMENT VOL-00719-03 PP-00746
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. : ANTONIO FRANCISCO
IMPTE. : DALMO ESTEVES DE ALMEIDA
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