STF HC 44675 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONFLITO DE JURISDIÇÃO, CONTINUANDO PRESO O PACIENTE.
CONCESSÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONFLITO DE JURISDIÇÃO, CONTINUANDO PRESO O PACIENTE.
CONCESSÃO DA ORDEM.Decisão
Concedida a ordem para o paciente defender-se em liberdade. 3ª T., em 16-2-68.
Data do Julgamento
:
16/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1968 PP-01393 EMENT VOL-00724-02 PP-00610
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: E PTE.: LUIZ PEREIRA
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