STF HC 44691 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- Habeas corpus - Constrangimento ilegal. - Retardamento do processo, decorrente de conflito de jurisdição. Ordem concedida, a fim de o paciente aguardar em liberdade o processo.
Ementa
- Habeas corpus - Constrangimento ilegal. - Retardamento do processo, decorrente de conflito de jurisdição. Ordem concedida, a fim de o paciente aguardar em liberdade o processo.Decisão
Concedida a ordem para que o paciente se defenda em liberdade. Unânime. 3ª T., em 20.10.67.
Data do Julgamento
:
20/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1968 PP-01109 EMENT VOL-00722-02 PP-00623
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
IMPTE. E PTE.: JOSÉ JACINTO DA SILVA FILHO
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