STF HC 44735 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. NADA IMPEDE DE REVOGA-LA O PRÓPRIO JUIZ QUE A
DECRETOU, APÓS O EXAME DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA QUE VENHAM
AFASTAR OS MOTIVOS QUE A DETERMINARAM.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. NADA IMPEDE DE REVOGA-LA O PRÓPRIO JUIZ QUE A
DECRETOU, APÓS O EXAME DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA QUE VENHAM
AFASTAR OS MOTIVOS QUE A DETERMINARAM.Decisão
Concedeu-se a ordem, para por o paciente em liberdade, sem prejuízo do processo, unanimemente. Falou pelo paciente o Dr. Augusto Thompson. 2ª T., em 10-10-67.
Data do Julgamento
:
10/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04402 EMENT VOL-00714-11 PP-04173
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTES.: OSCAR STEVENSON E OUTROS
PTE.: PEDRO MARTINI
Mostrar discussão