STF HC 44744 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ESTAGIARIOS. PODEM PRATICAR OS CHAMADOS ATOS DE
CARTORIO, COMO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL AUTORIZANDO-OS A TOMADA DE DEPOIMENTOS
PESSOAIS, INQUIRIÇÕES E ACAREAÇÕES DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE. PRECEDENTES EM CASOS IDENTICOS (HC 44.163 E 44.346).
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTAGIARIOS. PODEM PRATICAR OS CHAMADOS ATOS DE
CARTORIO, COMO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL AUTORIZANDO-OS A TOMADA DE DEPOIMENTOS
PESSOAIS, INQUIRIÇÕES E ACAREAÇÕES DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE. PRECEDENTES EM CASOS IDENTICOS (HC 44.163 E 44.346).
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negou-se a ordem, unanimemente. 2ª T., em 7-12-67.
Data do Julgamento
:
07/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1968 PP-01393 EMENT VOL-00724-02 PP-00623
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTES.: WALDEMIRO DOS SANTOS E WILSON Q. BRAGA
PTE.: MAOCYR DA SILVA PEIXOTO
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