STF HC 44771 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
DEMORA NO ANDAMENTO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DE CONFLITO DE
JURISDIÇÃO.
ORDEM CONCEDIDA, A FIM DE QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O
PROCESSO.
Ementa
DEMORA NO ANDAMENTO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DE CONFLITO DE
JURISDIÇÃO.
ORDEM CONCEDIDA, A FIM DE QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O
PROCESSO.Decisão
Concedida a ordem para o paciente defender-se em liberdade. Unânime. 3ª T., em 10-11-67.
Data do Julgamento
:
10/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1968 PP-03991 EMENT VOL-00736-02 PP-00651
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : REINALDO CORRÊA DA SILVA OU RENALDO CORRÊA DA SILVA
IMPTE. : ARTHUR MENDES
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