STF HC 44820 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
FRAUDE NO COMERCIO. A MERCADORIA FALSIFICADA E ENCONTRADA NO LOCAL
DO COMERCIO, ACHAVA-SE A VENDA.
Ementa
FRAUDE NO COMERCIO. A MERCADORIA FALSIFICADA E ENCONTRADA NO LOCAL
DO COMERCIO, ACHAVA-SE A VENDA.Decisão
Negou-se a ordem. Decisão unânime. 3ª T., em 1.12.67.
Data do Julgamento
:
01/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1968 PP-03991 EMENT VOL-00736-02 PP-00681
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ BONIFACIO DINIZ DE ANDRADA
PTE. : PAULO GURGEL DE AMARAL VALENTE SOLEDADE
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