STF HC 44869 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
PERICIA. FALTA DE COMPROMISSO DOS PERITOS. PROVADA A INCONTESTADA A
MATERIALIDADE DO DELITO E ESTABELECIDA A AUTORIA NÃO SE ANULA O
PROCESSO PELO ARGUIDO DEFEITO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PERICIA. FALTA DE COMPROMISSO DOS PERITOS. PROVADA A INCONTESTADA A
MATERIALIDADE DO DELITO E ESTABELECIDA A AUTORIA NÃO SE ANULA O
PROCESSO PELO ARGUIDO DEFEITO. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferido o pedido, unânimemente. - 2ª T., em 26-3-68.
Data do Julgamento
:
26/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1968 PP-01753 EMENT VOL-00727-02 PP-00625
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
IMPTE. HÉLIO TEIXEIRA
PACTES. BELMIRO AUGUSTO PAES E OUTROS
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