STF HC 44871 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
SOBERANIA DO JÚRI. CONCEITUAÇÃO. ANULAÇÃO DE QUESITO. LEGITIMIDADE
DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
SOBERANIA DO JÚRI. CONCEITUAÇÃO. ANULAÇÃO DE QUESITO. LEGITIMIDADE
DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA.Decisão
Negou-se a ordem, unânimemente. 2ª T., em 13-2-68.
Data do Julgamento
:
13/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-03 PP-00878
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ MONTINI
PTE. : IDA DE SOUZA
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