STF HC 44914 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENUNCIA IMPRECISA. ORDEM CONCEDIDA RESSALVADA A
POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE OUTRA, COM FATOS ABSOLUTAMENTE
PRECIOSAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENUNCIA IMPRECISA. ORDEM CONCEDIDA RESSALVADA A
POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE OUTRA, COM FATOS ABSOLUTAMENTE
PRECIOSAS.Decisão
Concedida a ordem (C.P.P. art. 664) contra os votos dos Ministros Amaral Santos e Eloy da Rocha. 3ª T., em 15-03-68.
Data do Julgamento
:
15/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1969 PP-01639 EMENT VOL-00761-02 PP-00465
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PTE. : RAIMUNDO ANTÔNIO DA COSTA JINKINGS
IMPTE. : LUIZ JORGE WERNECK VIANNA
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