STF HC 44915 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. A PACIENTE E VIDENTE, LEDORA DE CARTAS. SUA FOLHA DE
ANTECEDENTES MOSTRA QUE HAVIA SIDO PROCESSADA CERCA DE SETE VEZES.
AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO JUIZ PARA QUE GOZASSE DOS BENEFÍCIOS DE
SURSIS SÃO PROCEDENTES. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. A PACIENTE E VIDENTE, LEDORA DE CARTAS. SUA FOLHA DE
ANTECEDENTES MOSTRA QUE HAVIA SIDO PROCESSADA CERCA DE SETE VEZES.
AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO JUIZ PARA QUE GOZASSE DOS BENEFÍCIOS DE
SURSIS SÃO PROCEDENTES. ORDEM DENEGADA.Decisão
Denegou-se a ordem. Decisão unânime. 3ª T., em 15.3.68.
Data do Julgamento
:
15/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-03 PP-00893 RTJ VOL-00048-01 PP-00228
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : LUIZ CARLOS MODESTE
PTE. : MARTA BULIT
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