STF HC 44979 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA QUE O PACIENTE SE DEFENDA EM LIBERDADE,
POR ENCONTAR-SE PRESO, AGUARDANDO JULGAMENTO, POR TEMPO MUITO
SUPERIOR AO PERMITIDO EM LEI.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA QUE O PACIENTE SE DEFENDA EM LIBERDADE,
POR ENCONTAR-SE PRESO, AGUARDANDO JULGAMENTO, POR TEMPO MUITO
SUPERIOR AO PERMITIDO EM LEI.Decisão
Concedida a ordem. Unânime. 3ª T., em 29/3/68.
Data do Julgamento
:
29/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1968 PP-03991 EMENT VOL-00736-02 PP-00694
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
IMPTE. : VERGILIO DE SOUZA
PTE. : ENÉAS ADAIL DE SOUZA
Mostrar discussão