STF HC 44989 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
DENUNCIA CARENTE DE ELEMENTOS,QUE CARACTERIZEM A AÇÃO CRIMINOSA DOS
PACIENTES. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCEDIMENTO PENAL HABEAS
CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
DENUNCIA CARENTE DE ELEMENTOS,QUE CARACTERIZEM A AÇÃO CRIMINOSA DOS
PACIENTES. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCEDIMENTO PENAL HABEAS
CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concedida a ordem, por falta de justa causa, unânimemente. - 2ª T., em 2-4-68.
Data do Julgamento
:
02/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1968 PP-01753 EMENT VOL-00727-02 PP-00635
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. OLDEMAR TEIXEIRA SOARES
PTES. ADHERBAL FORTES DE SÁ JUNIOR, NEWTON FERNANDO STADLER DE SOUZA E CLÓVIS STADLER DE SOUZA
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