STF HC 45003 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
CONCEDE-SE HABEAS CORPUS QUANDO A AUTORIDADE COATORA NÃO ESTA
DIRETAMENTE SUBORDINADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DESDE QUE PELA
PROXIMIDADE DAS FERIAS E DE SUPOR-SE QUE OUTRO TRIBUNAL NÃO POSSA
CONHECER DO PEDIDO, QUE NO MÉRITO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE.
Ementa
CONCEDE-SE HABEAS CORPUS QUANDO A AUTORIDADE COATORA NÃO ESTA
DIRETAMENTE SUBORDINADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DESDE QUE PELA
PROXIMIDADE DAS FERIAS E DE SUPOR-SE QUE OUTRO TRIBUNAL NÃO POSSA
CONHECER DO PEDIDO, QUE NO MÉRITO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE.Decisão
Concedida a ordem para se verem processar em leberdade, unânime. - 3ª T., em 13-12-67.
Data do Julgamento
:
13/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1968 PP-02227 EMENT VOL-00731-04 PP-01154
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
PTES. : CARLOS MALUF WUTKE E JOÃO BATISTA ROSA
IMPTE. : FRANCISCO JOSÉ FERREIRA NETO
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