STF HC 45025 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA REVOGAR O DESPACHO DE PRISÃO
PREVENTIVA, QUE NÃO SE ENCONTRA FUNDAMENTADO.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA REVOGAR O DESPACHO DE PRISÃO
PREVENTIVA, QUE NÃO SE ENCONTRA FUNDAMENTADO.Decisão
Concedida a ordem salvo pronúncia. Decisão Unânime. 3ª T., em 23-2-68.
Data do Julgamento
:
23/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1969 PP-02299 EMENT VOL-00766-03 PP-00799
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
IMPTE. : NELSON TRAD
PTE. : MILTON XAVIER
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