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Jurisprudência


STF HC 45063 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS

Ementa
SUBSTANCIA AVARIADA. IMPROCEDENCIA DE ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO EXAME PERICIAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Decisão
Negou-se a ordem. Unânime. 3ª T., em 08.03.68.

Data do Julgamento : 08/03/1968
Data da Publicação : DJ 14-11-1969 PP-05434 EMENT VOL-00784-03 PP-00974
Órgão Julgador : 03 Terceira Turma
Relator(a) : Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s) : IMPTE.: LAYHONIO CUNHA PTE.: JOSÉ SALVADOR AMARAL
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