STF HC 45068 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PEDIDO INDEFERIDO NÃO EM RAZÃO DE
ANTERIOR CONDENAÇÃO A PENA PECUNIARIA, E SIM POR SER A CONDENAÇÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS DE DETENÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PEDIDO INDEFERIDO NÃO EM RAZÃO DE
ANTERIOR CONDENAÇÃO A PENA PECUNIARIA, E SIM POR SER A CONDENAÇÃO
SUPERIOR A DOIS ANOS DE DETENÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negada a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-00966
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
PACIENTE: HENRIQUE MARTINS CORDEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8
Alteração: 14/03/2014, AMD.
Mostrar discussão