STF HC 45072 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
CONCEDE- SE HABEAS CORPUS PARA QUE O RÉU SE DEFENDA SOLTO, QUANDO A
DECISÃO DA CAUSA SE RETARDA, MUITO ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM VIRTUDE
DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO PENDENTE.
Ementa
CONCEDE- SE HABEAS CORPUS PARA QUE O RÉU SE DEFENDA SOLTO, QUANDO A
DECISÃO DA CAUSA SE RETARDA, MUITO ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM VIRTUDE
DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO PENDENTE.Decisão
Concedida a ordem. Decisão unânime. 3ª T., em 8.3.68.
Data do Julgamento
:
06/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1968 PP-01751 EMENT VOL-00727-01 PP-00653
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
IMPTE. E PTE. RUBENS ESTEVES DE ALFAIA
Mostrar discussão