STF HC 45085 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NOVA DEFINIÇÃOJURIDICA DO FATO, EM CONSEQUENCIA DE
PROVA, COLHIDA NOS AUTOS, DE CIRCUNSTANCIA, ELEMENTAR
CONTIDA,IMPLICITAMENTE, NA DENUNCIA: IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE
NULIDADE DA DECISÃO. NÃO E POSSIVEL O AMPLO EXAME DA PROVA, NO
HABEAS CORPUS, PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE JUSTA
CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NOVA DEFINIÇÃOJURIDICA DO FATO, EM CONSEQUENCIA DE
PROVA, COLHIDA NOS AUTOS, DE CIRCUNSTANCIA, ELEMENTAR
CONTIDA,IMPLICITAMENTE, NA DENUNCIA: IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE
NULIDADE DA DECISÃO. NÃO E POSSIVEL O AMPLO EXAME DA PROVA, NO
HABEAS CORPUS, PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE JUSTA
CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Em continuação, negou-se a ordem. - 3ª T, em 17-6-68.
Data do Julgamento
:
17/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1969 PP-05708 EMENT VOL-00786-03 PP-01028
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : RAIMUNDO TARCÍSIO DELGADO
IMPTE. : ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA
Mostrar discussão