STF HC 45156 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
SEDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDICAÇÃO, NA DENUNCIA DA ÉPOCA EM QUE
OCORREU O EVENTO.
ARGÜIÇÃO IRRELEVANTE, A VISTA DOS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E
DO ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
SEDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDICAÇÃO, NA DENUNCIA DA ÉPOCA EM QUE
OCORREU O EVENTO.
ARGÜIÇÃO IRRELEVANTE, A VISTA DOS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E
DO ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU. ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Indeferiram a ordem. Decisão unânime. 1ª T., em 25.3.68.
Data do Julgamento
:
25/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1968 PP-01986 EMENT VOL-00729-02 PP-00817
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ MONJARIDIM FILHO
PTE.: LUIZ DE JESUS FERREIRA
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