STF HC 45164 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
NULIDADES PROCESSUAIS. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR SEM
APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS. HABEAS CORPUS NEGADO.
Ementa
NULIDADES PROCESSUAIS. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR SEM
APRESENTAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS. HABEAS CORPUS NEGADO.Decisão
Negou-se a ordem. Unânime. - 3ª T., em 19-4-68.
Data do Julgamento
:
19/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1968 PP-01867 EMENT VOL-00728-03 PP-01170
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ MARQUES DE SOUZA
IMPTE. : ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
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