STF HC 45174 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
MACONHA (C.P., ART. 281).
CONDENAÇÃO. PROVA QUE A ORIGINOU.
NÃO SENDO INVALIDO, FACE AS INFORMAÇÕES, IMPROCEDE O WRIT.
INDEFERIMENTO.
Ementa
MACONHA (C.P., ART. 281).
CONDENAÇÃO. PROVA QUE A ORIGINOU.
NÃO SENDO INVALIDO, FACE AS INFORMAÇÕES, IMPROCEDE O WRIT.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferida a ordem. Unânime. 3ª T., em 22-03-68.
Data do Julgamento
:
22/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02153 EMENT VOL-00765-02 PP-01052
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
PTE. : RENATO RIBERTO DONATELLI
IMPTES.: RENATO DAVINI E VIRGILINA PENNA CASTRO
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