STF HC 45216 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR ESTAR PRESA A PACIENTE HÁ MAIS DE UM
MES, CONTINUANDO PROCESSADA EM LIBERDADE
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR ESTAR PRESA A PACIENTE HÁ MAIS DE UM
MES, CONTINUANDO PROCESSADA EM LIBERDADEDecisão
Unânimemente, concedeu-se o habeas corpus para anular o decreto de prisão preventiva, sem prejuízo da ação penal que couber. Falou pela Pte. o Dr. Newton Feital e pelo Ministério Público, o Dr. Décio Miranda, Procurador Geral da República. Plenário, em
21/2/68.
Data do Julgamento
:
21/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1969 PP-02030 EMENT VOL-00764-02 PP-00767
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. NEWTON DA SILVA FEITAL
PTE. MARIA ESTHER SALEME ANTELO
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