STF HC 45291 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. O PACIENTE, PRESO, TEM DE SER REQUISITADO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO.
ANULAÇÃO DO PROCESSO, INCLUSIVE O ACÓRDÃO, A PARTIR DA SENTENÇA
(EXCLUSIVE), PARA QUE SE PROSSIGA, NA FORMA DA LEI.
Ementa
HABEAS CORPUS. O PACIENTE, PRESO, TEM DE SER REQUISITADO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO.
ANULAÇÃO DO PROCESSO, INCLUSIVE O ACÓRDÃO, A PARTIR DA SENTENÇA
(EXCLUSIVE), PARA QUE SE PROSSIGA, NA FORMA DA LEI.Decisão
Concedeu-se a ordem para anulação do processo a partir da sentença (exclusiva). Unânime. 3ª T., em 3-5-68.
Data do Julgamento
:
03/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1968 PP-03185 EMENT VOL-00735-02 PP-00754
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
EMPTE. J. BALLESTERES NETTO
PTE. ARISTIDES MORAMZA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 21/03/2014, OJR.
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