STF HC 45299 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO, A FIM DE QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O ANDAMENTO
DO PROCESSO.
Ementa
INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO, A FIM DE QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O ANDAMENTO
DO PROCESSO.Decisão
Ordem deferida unânime, para que o paciente aguarde em liberdade o processo. - 3ª T., em 24-5-68.
Data do Julgamento
:
24/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1969 PP-04868 EMENT VOL-00780-03 PP-00717
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : JORGE BATISTA
ADV. : ADELINO RIBEIRO FILHO
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