STF HC 45322 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- MILITAR. CRIME DE INSUBORDINAÇÃO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, DE QUE RESULTOU A CONDENAÇÃO DO PACIENTE. DECISÃO PENDENTE DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- MILITAR. CRIME DE INSUBORDINAÇÃO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, DE QUE RESULTOU A CONDENAÇÃO DO PACIENTE. DECISÃO PENDENTE DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferiram o pedido em decisão unânime. 1ª T., em 22.4.68.
Data do Julgamento
:
22/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02450 EMENT VOL-00732-12 PP-04478
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : A. EVARISTO DE MORAES FILHO
PTE. : ARTHUR LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO
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