STF HC 45389 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
JUIZ CRIMINAL. IMPEDIMENTO. INTERVENÇÃO, EM SUA ANTERIOR FUNÇÃO DE
DELEGADO DE POLICIA, NA INSTRUÇÃO DO FEITO.
NULIDADE. DESNECESSARIA A PROVA DE EFETIVA PARCIALIDADE. NULIDADE DO
FEITO PARA GARANTIA, EM TESE, DA DEFESA.
Ementa
JUIZ CRIMINAL. IMPEDIMENTO. INTERVENÇÃO, EM SUA ANTERIOR FUNÇÃO DE
DELEGADO DE POLICIA, NA INSTRUÇÃO DO FEITO.
NULIDADE. DESNECESSARIA A PROVA DE EFETIVA PARCIALIDADE. NULIDADE DO
FEITO PARA GARANTIA, EM TESE, DA DEFESA.Decisão
Concedida a ordem, unânimemente. 1ª T., em 26.8.68.
Data do Julgamento
:
26/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1968 PP-05188 EMENT VOL-00750-03 PP-00851
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : IRINEU DA COSTA CARVALHO
PTE. : BECHARA CHEDID MALUF
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